Crise desencadeada pela covid-19 afeta o Minha Casa Minha Vida

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Com a crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus, muitos beneficiários do programa habitacional do governo federal Minha Casa Minha Vida (MCMV) não estão conseguindo pagar as prestações dos seus imóveis financiados. Sobretudo, integrantes de Faixa 1, de menor renda, que são os mais afetados pelo desemprego ou pela impossibilidade de manter o trabalho informal. Apesar de algumas medidas de postergação do pagamento estarem em curso e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter recomendado cautela aos juízes ao julgarem ações de despejo durante a pandemia, ainda não há uma lei de proteção específica para essa camada mais necessitada da população.

Vários projetos de lei (PLs) tramitam no Congresso Nacional, mas nem sequer estão na pauta de votação. Além disso, a crise freou as negociações para tentar reduzir os juros do programa para as outras faixas, que se situam entre 5% e 7% ao ano, em um cenário no qual a taxa básica da economia, a Selic, está em 2,25% anuais. Bandeira dos governos petistas, o MCMV estava para ganhar outro nome e sofrer alterações, que foram postergadas em virtude desse embate entre Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e a Caixa Econômica Federal sobre os juros.

Via: Correio Braziliense

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