Abril de 2020 foi o mês com maior número de mortes por intervenção policial da história da Segurança Pública do Ceará
No último mês de abril, 35 pessoas morreram em intervenções policiais no Ceará. Somados, os casos ocorridos durante o período de isolamento social em decorrência da pandemia da Covid-19 resultam em recorde negativo na história da Segurança Pública do estado.
O G1 analisou as estatísticas disponibilizadas pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) desde o ano de 2013, quando os números passaram a ser divulgados. Conforme o levantamento, abril deste ano foi o período com mais mortes envolvendo policiais. A média é de mais de uma morte por dia.
Se observado cada um dos meses de janeiro de 2013 até abril de 2020 os outros períodos com maior número de casos de mortes por intervenção policial foram janeiro de 2019, com 28; e janeiro de 2018, com 25.
Conforme a SSPDS, há 14 meses o Ceará não registrava aumento neste tipo de ocorrência. A pasta reforçou, por nota, "que todas as mortes decorrentes de confronto com a Polícia resultam na instauração de inquérito policial, sendo apuradas pela Polícia Civil do Estado do Ceará e submetidas à apreciação do Ministério Público".
Atos violentos
O sociólogo e pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência (LEV) da Universidade Federal do Ceará (UFC), Luiz Fábio Paiva, afirma que os próprios dados indicam que lidar com a violência se valendo de atos igualmente violentos não é o caminho certo.
"Essa dinâmica de combate não é positiva para absolutamente ninguém. Não é boa para a população pobre, negra, da periferia, que são locais onde essas operações acontecem e consequentemente são os locais onde as vítimas preferenciais dessas ações morrem, muitas vezes, sendo esquecidas logo em seguida", analisa.
"Nós não podemos nos conformar, nós não podemos aceitar continuar convivendo com uma Polícia violenta, que faz enfrentamento violento do crime, seja qual for ele. Não podemos ter um remédio pior do que a própria dinâmica do crime que é violento e injusto", diz o sociólogo.
Luiz Fábio destaca que a violência policial também põe em risco, diretamente, os próprios agentes de Segurança Pública: "O crime faz parte da dinâmica social e ele precisa ser efetivamente controlado, mas ele não é uma guerra. Temos que observar sempre e com muito cuidado as questões relacionadas à violência policial. Elas evidenciam uma fragilidade do Estado, uma fragilidade das políticas de controle social de diversas maneiras".
A SSPDS afirma que o aumento nos índices criminais é uma tendência nacional e, como consequência, isso gera a intensificação de ações policiais dentro dos territórios.
"Isso ocorre principalmente em locais onde são registrados conflitos entre grupos criminosos, que reagem ao trabalho preventivo e repressivo da Polícia", afirma o órgão, em nota.
Preparação
Conforme a SSPDS, há uma atenção especial voltada para a formação inicial e continuada dos seus profissionais de Segurança. A pasta informa que, em 2019, a Assessoria de Polícia Comunitária (APCom) da Polícia Militar do Ceará (PMCE) capacitou mais de 500 policiais militares no curso “Manutenção em Policiamento Preventivo Especializado”.
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