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| https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/politica/impacto-de-adiamento-das-eleicoes-na-campanha-e-desafio-avaliam-parlamentares-cearenses-1.2957568 |
A discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende adiar a data de realização das eleições municipais deve avançar na próxima semana no Congresso Nacional. Com pressa para uma definição sobre a questão, o Legislativo Federal pretende votar a matéria até o fim do mês. Em meio a isso, além da provável mudança nas datas de realização do pleito, parlamentares - inclusive da bancada cearense - se preocupam com o impacto que a disseminação da Covid-19 no País deve ter em outros prazos eleitorais - e ainda na campanha dos candidatos a vereador e prefeito.
O primeiro turno, em acordo entre diferentes legendas, deve ficar para o dia 15 de novembro, enquanto o segundo turno pode ser tanto no mesmo mês, ficando para 29 de novembro, quanto no seguinte, no dia 6 de dezembro. Entre os parlamentares do Ceará, tanto no Senado como na Câmara, a maioria defende o adiamento das eleições, desde que a votação ocorra ainda neste ano. Dezesseis congressistas da bancada de 22 deputados e três senadores consideram que o adiamento até então proposto é a medida mais eficaz - o que representa 64% da bancada cearense, conforme levantamento do Sistema Verdes Mares.
Apenas quatro deputados do Estado apoiam a manutenção das datas previstas pelo calendário eleitoral, enquanto quatro parlamentares ainda não têm posição fechada sobre a questão. De toda a bancada, apenas um deputado é parcialmente favorável à proposta de adiamento que tem tido apoio de lideranças partidárias.
Os três senadores do Ceará - Cid Gomes (PDT), Eduardo Girão (Podemos) e Tasso Jereissati (PSDB) - serão os primeiros a votar a proposta de adiamento das eleições municipais. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), confirmou que a matéria deve estar na pauta da sessão da Casa na próxima terça-feira (23). Os senadores irão deliberar a respeito de substitutivo do senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da PEC.
Posicionamentos
Por enquanto, apenas Eduardo Girão apoia o adiamento já colocado, desde que seja por pouco tempo - no caso da proposta, a realização das eleições é postergada em 40 dias. "Desde que não deixemos para o ano que vem a conclusão do pleito e a efetiva diplomação dos eleitos. Acredito que essa eleição também deva ser através do voto facultativo para preservar nossos idosos e pessoas com comorbidades (grupo de risco)", acrescentou. Para Tasso Jereissati, a discussão sobre o tema deve se estender até o fim de julho para ser possível ter uma compreensão mais ampla da situação sanitária do País. O parlamentar considera que ainda é cedo para a decisão.
Já o senador Cid Gomes aponta outra solução para a realização do pleito, sem ser preciso adiar as datas. "Seria mais efetivo se a gente dividisse a eleição em três dias, em vez de mudar a data", argumenta. Segundo ele, em vez de apenas o tradicional domingo de votação, os eleitores poderiam ser divididos em dois ou três subgrupos para a ida às urnas. "Uma emenda da Constituição não pode se fazer do dia para a noite e nós não temos bola de cristal para saber como estará a situação no dia 4 de outubro", diz.
Caso seja aprovada a proposta, esta seria a primeira vez desde a redemocratização do País que eleições não ocorreriam conforme determina pela Constituição Federal, que prevê a votação no primeiro domingo de outubro. Uma PEC alterando o trecho tem de ser discutida e votada em dois turnos, em cada Casa do Congresso, e só pode ser aprovada se obtiver, na Câmara e no Senado, três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49).
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