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| https://g1.globo.com/ce/ceara/noticia/2020/07/03/justica-libera-oito-policiais-militares-reus-por-crimes-na-regiao-norte-do-ceara-a-voltarem-a-ativa.ghtml |
Oito policiais militares, réus por crimes cometidos no Batalhão da Polícia do Meio Ambiente (BPMA) de Sobral, na Região Norte do Ceará, voltaram à ativa da Polícia Militar do Ceará (PMCE), por decisão judicial. Eles estavam afastados há cerca de um ano e três meses, desde a deflagração da Operação Espanta Raposa.
O Conselho Especial (formado por um juiz de Direito e quatro juízes militares) da Auditoria Militar, da Justiça Estadual do Ceará, acolheu por unanimidade, no último dia 23 de junho, o Pedido de Retorno às Funções Públicas, apresentado pelo tenente-coronel Paulo de Tarso Marques Paiva (ex-comandante do BPMA de Sobral).
A decisão se estendeu ao major Francisco Marcelo Nantuã Beserra e aos sargentos Raimundo Nonato Cruz, Jorge Luís de Sousa, Marcelo Cristiano de Melo, Reginaldo Bento de Araújo, Antônio Barbosa Filho e Décio Alves Fernandes.
Os juízes determinaram ainda que os policiais militares:
- não podem exercer função de comando ou subcomando de unidades militares;
- não podem serem lotados no BPMA ou em batalhões localizados em municípios onde teriam cometido os delitos (como Sobral, Tianguá, Camocim e Irarema, entre outras cidades da Região Norte);
- não podem ter contato com vítimas ou testemunhas dos crimes;
- e terão a farda e a arma de fogo de volta.
A decisão contrariou o parecer do Ministério Público do Ceará (MPCE). "Tendo em vista que a instrução processual ainda não foi concluída, o retorno do requerente (tenente-coronel Paulo de Tarso) à função pública, com todos os acessos que a patente possibilita, seria temerário para o curso do processo", alegaram os promotores de Justiça do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc).
Já as defesas dos réus concordaram que a decisão da Auditoria Militar é correta e que as medidas cautelares, inclusive o afastamento da ativa, já se estendiam por muito tempo. "É um custo muito alto para o Estado, esse pessoal estar recebendo para não trabalhar", considerou o advogado Flávio Jacinto, representante da defesa do tenente-coronel Paulo de Tarso.
"Não há nos autos, demonstração de que eles tivessem interferindo na produção de provas", acrescentou o advogado Oseas de Souza Filho, responsável pela defesa do major Marcelo Nantuã e dos sargentos Marcelo de Melo, Reginaldo Bento, Antônio Barbosa e Décio Fernandes.
Os policiais militares deviam se apresentar à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da PMCE, na última segunda-feira (29). Em nota, a Polícia Militar informou que "cumpre as ordens judiciais que lhes são expedidas e que os policiais militares em questão, serão realocados, conforme a orientação do juiz auditor militar". Os seis sargentos já foram distribuídos entre o 4º BPM (Canindé), o 7º BPM (Crateús) e o 11º BPM (Itapipoca).
Crimes militares
A Operação Espanta Raposa foi deflagrada no dia 28 de março de 2019, após uma investigação do MPCE descobrir uma série de crimes cometidos por agentes do BPMA na Região Norte do Estado, como concussão (exigir vantagem indevida) e corrupção passiva.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, os militares exigiam até R$ 20 mil de empresários suspeitos de praticar irregularidades ambientais. Para serem atendidos, eles ameaçavam apreender materiais, fechar estabelecimentos, prender ou matar.
Sobre as acusações do Ministério Público, o advogado Flávio Jacinto alegou que "é um processo que está em andamento, não há nenhuma prova até o momento (contra o tenente-coronel Paulo de Tarso) e qualquer pronunciamento agora é precipitado".
Já o advogado Oseas Filho negou que os cinco clientes tenham cometido qualquer crime: "essas acusações não irão prosperar, nada que está sendo imputado a eles ocorreu". As defesas dos outros policiais não foram localizadas.
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