O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) instaurou, até a última segunda-feira (6), 469 procedimentos em 163 municípios do Ceará, para acompanhar atos do Poder Público no enfrentamento à pandemia da Covid-19. Conforme o último balanço do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP), divulgado em 1º de julho, somente entre os dias 30 de junho a 6 de julho, 46 novos procedimentos de diversos temas foram instaurados. As informações foram divulgadas pelo órgão nesta quarta-feira (8).
De acordo com o MPCE, entre os assuntos investigados nas prefeituras estão aglomeração, auxílio emergencial, coleta seletiva, contratações ou aquisições justificadas por dispensa de licitação, descarte de lixo hospitalar, fake news, sobrepreço em licitação e transparência de gastos públicos , entre outros.
A maioria das ações do Ministério Público foram formadas por Procedimentos Administrativos, totalizando 301. Além desta, também foram feitas Notícias de Fato, Inquéritos Civis, Atendimentos, Procedimentos Administrativos Eleitorais, Procedimentos Preparatórios, Pedidos de Informação, Processo Judicial (1º grau), Reclamação e Representação.
Para o promotor de Justiça Élder Ximenes, coordenador do CAODPP, a população deve continuar fiscalizando o poder público e enviando denúncias, porém todos os dados devem ser conferidos para evitar a propagação de "fake news".
"Qualquer cidadão pode entrar em contato com a Promotoria de Justiça da sua cidade ou pelo nosso e-mail de denúncias e nos enviar elementos que apontem indícios de irregularidades. Toda denúncia é verificada. Precisamos também estar atentos às condutas de promoção pessoal dos prefeitos e demais gestores públicos. Os benefícios concedidos à população em virtude da pandemia não podem ser confundidos como um 'favor' pessoal, mas sim uma obrigação de quem gere o Sistema de Proteção Social de um Município ou do Estado", explica Élder.
Recomendações
Além dos procedimentos citados, o Ministério Público também expediu 728 recomendações sobre ações de combate ao novo coronavírus. No último balanço do CADPP o quantitativo estava em 602 procedimentos.
Os principais assuntos das recomendações emitidas pelo MPCE estão relacionados a: aglomeração, ampla divulgação das medidas de proteção à Covid-19 pelo Poder Público, cumprimento dos Decretos Estadual e Municipal, auxílio emergencial, desinstalação de cabines para desinfecção, coleta seletiva, direito do consumidor, elaboração de planos de contingência, Identificação de pacientes internados, orientações sobre prevenção e controle de infecção para ILPIs, adoção de medidas mais restritivas ou de isolamento social rígido, aplicação de multas para quem não usar máscara, acompanhamento e notificação de casos suspeitos, proteção a comunidades indígenas, fluxo de atendimento a pacientes, merenda escolar e transparência.
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