Educação no Ceará pode perder R$ 840 milhões do Fundeb por efeito da pandemia de Covid-19

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Desde março de 2020, estados e municípios brasileiros registraram queda na arrecadação de impostos usados para custear a educação pública em meio à pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. No Ceará, o problema afeta a manutenção das atividades de todos os níveis de ensino, do infantil ao médio.

De acordo com a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação (Fundeb), que já estava em queda no Estado desde 2013, pode perder até R$ 840 milhões com a pandemia este ano. Dessa forma, o valor em questão deixará de ser aplicado no custeio e no desenvolvimento das atividades da rede pública de ensino no estado.

O Fundeb é um conjunto de poupanças dos 26 estados e do Distrito Federal. Nele, cada um faz depósito da parcela de 20% da arrecadação de receitas de impostos vinculados à educação, como, por exemplo, o ICMS e o IPVA. Com essa junção, o dinheiro de cada uma dessas contas é dividido entre prefeituras e o governo estadual, segundo o número de alunos matriculados em cada ano.

O Governo Federal completa o caixa com recurso extra de 10% das receitas dos estados e o dinheiro adicional retorna para as cidades mais pobres.

De acordo com dados da Aprece, 183 municípios do Ceará (exceto Fortaleza) devem perder R$ 537 milhões de recursos do Fundeb em 2020 por conta da paralisação causada com o crescimento da infecção pelo vírus. Na Capital, como estima o presidente da entidade, Nilson Diniz, o prejuízo deve ser de R$ 110 mi. Em todo o Estado, o cálculo estipula uma perda de R$ 192 mi do Fundeb neste ano.

O fundo é, atualmente, o principal recurso da educação básica no Brasil. Assim, é usado por governos estaduais e prefeituras para pagar professores, diretores e demais funcionários; assegurar o funcionamento das escolas; adquirir equipamentos necessários para o ensino; garantir transporte escolar; e financiar ações, por exemplo.

Segundo a Secretaria de Educação do Estado, a Seduc, “a queda na arrecadação de impostos, especialmente do ICMS, principal fonte de recursos que compõe a cesta do Fundeb é uma realidade nacional. No Ceará, o acumulado nos últimos dois meses mostra uma redução de 39% do repasse”.

Dificuldades

O presidente da Aprece, Nilson Diniz, faz questão de ressaltar as dificuldades que podem surgir deste fato. “O que nós devemos ter? Dificuldades de pagamento a partir de agosto. O dinheiro do Fundeb já era pouco. Imagine agora que ele diminui, então, o déficit aumenta”.

Além disso, relembra que a falta de recursos pode atingir diretamente o salário de professores, gastos com transporte escolar e a estrutura das escolas. “Isso gera uma preocupação muito grande porque nós temos despesas fixas, um percentual muito grande de comprometimento de folha. A grande maioria dos municípios utiliza para pagar folha e vai buscar o resto na contrapartida das prefeituras”, pontua.

No país, segundo mostra o estudo “Covid-19: Impacto Fiscal na Educação Básica - O cenário de receitas e despesas nas redes de educação em 2020”, a perda de verbas nos estados brasileiros é estimada entre R$ 9 e R$ 28 bilhões neste ano.